1. Controlador dos dados

Razão social

M. Samoilenko Informática

CNPJ

10.411.266/0001-80

Endereço

Av. Almirante Tamandaré, 106, apt. 201 — Vila Nossa Senhora dos Navegantes, Rio Grande/RS, CEP 96.202-570

Contato

privacidade@winserv.com.br

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais é Marcelo Samoilenko, que pode ser contatado pelo e-mail msamoilenko@winserv.com.br — ou pelo canal geral privacidade@winserv.com.br — para qualquer questão relativa à proteção dos seus dados.

3. Quais dados tratamos

• CNPJ consultado. O número informado para a consulta nunca é armazenado em texto claro. Guardamos apenas o seu hash (SHA-256), que identifica o dossiê sem permitir reconstruir o número. Durante o processamento, uma cópia criptografada e temporária pode existir exclusivamente para reexecutar consultas que falharam; ela é eliminada assim que a consulta atinge um estado final.
• E-mail (opcional). Quando você informa um e-mail, ele é usado para enviar o link do dossiê quando ele fica pronto.
• Dados de pessoas físicas oriundos de fontes públicas oficiais. O dossiê reúne informações públicas sobre o CNPJ consultado — incluindo, quando a Receita Federal as divulga, os nomes de sócios e administradores. Esses dados são obtidos de bases oficiais e apresentados como recebidos, sem enriquecimento ou inferência.
• Dados de pagamento. Pagamentos são processados pela Stripe. Não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão — eles trafegam diretamente para o processador de pagamento.
• Dados técnicos de segurança. Para proteger o serviço contra abuso, utilizamos um token anti-bot (Cloudflare Turnstile) e registramos metadados técnicos mínimos de cada requisição (data, identificador da requisição).

4. Bases legais e finalidades

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V): realizar a consulta solicitada, gerar e entregar o dossiê e processar o pagamento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, e art. 10): permitir a verificação de regularidade (due diligence) de empresas a partir de dados já públicos, em benefício da segurança das relações comerciais, sempre respeitando os direitos do titular. O mesmo fundamento ampara os dados técnicos mínimos usados para prevenção a fraude e abuso do serviço.
• Dados tornados manifestamente públicos (art. 7º, §3º): os dados de sócios e administradores que integram o dossiê são obtidos de bases oficiais em que já foram tornados públicos pelo próprio titular ou por determinação legal, preservados a finalidade e os direitos previstos na LGPD.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II): retenção de registros fiscais e contábeis exigidos por lei.
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio do dossiê por e-mail, quando você opta por informá-lo.

5. Com quem compartilhamos (operadores)

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários à prestação do serviço, cada um tratando os dados em nosso nome:

Infosimples

consulta às fontes oficiais que compõem o dossiê.

Stripe

processamento de pagamentos.

Microsoft

envio do e-mail transacional com o link do dossiê.

Cloudflare

proteção anti-abuso (Turnstile).

Meta

mensuração de marketing exclusivamente no servidor, via Conversions API, recebendo o e-mail apenas de forma pseudonimizada por hash. Não utilizamos o Meta Pixel nem qualquer script do Facebook no navegador; cookies primários de atribuição (_fbp/_fbc) são definidos pelo nosso próprio servidor mediante o seu consentimento.

Google

medição de audiência do site (Google Analytics) no navegador, mediante o seu consentimento.

6. Cookies e consentimento

Cookies estritamente necessários ao funcionamento do site dispensam consentimento. Os cookies de mensuração e marketing (Google Analytics e os cookies primários de atribuição do Meta, _fbp/_fbc) só são ativados após o seu consentimento, coletado por um aviso na primeira visita. Enquanto você não optar, esses recursos permanecem desativados; você pode recusar e continuar usando o serviço normalmente.

7. Transferência internacional

Alguns operadores acima (Stripe, Microsoft, Cloudflare, Meta, Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD e em salvaguardas contratuais adequadas.

8. Retenção e eliminação

• O CNPJ consultado nunca é retido em texto claro; a cópia criptografada temporária é eliminada quando a consulta atinge seu estado final.
• O hash do CNPJ e os resultados do dossiê são retidos pelo tempo em que o serviço for prestado e por até 5 (cinco) anos a partir da última consulta, salvo prazo legal maior.
• Registros fiscais e de pagamento são retidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável.

9. Seus direitos como titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos dados;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Para exercer esses direitos, escreva para privacidade@winserv.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger os dados: o CNPJ é armazenado apenas como hash; a cópia temporária de retentativa é criptografada em repouso; a comunicação com o serviço usa TLS; e não armazenamos dados de cartão. A mensuração de marketing do Meta ocorre no servidor e usa o e-mail pseudonimizado por hash; a medição de audiência no navegador (Google Analytics) e os cookies de atribuição do Meta só são ativados após o seu consentimento.

11. Dados de terceiros nos dossiês

O dossiê pode conter dados pessoais de sócios e administradores oriundos de bases públicas. O link do dossiê é privado e gerado por consulta, não sendo indexado por buscadores. Se você é titular desses dados, tem todos os direitos do art. 18 da LGPD — inclusive acesso, correção e oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse — e pode exercê-los pelo canal privacidade@winserv.com.br.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data de atualização no topo deste documento indica a versão vigente.

13. Termos de Uso

O uso do serviço rege-se também pelos Termos de Uso, dos quais esta política é parte integrante.